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Legislação

Decreto - 120/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ENXURRADAS (12200) E REVOGA O DECRETO 109/2023

Decreto - 119/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 118/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 117/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 116/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 115/2023 - FERIADO MUNICIPAL - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Decreto - 114/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 113/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ADRIANOPOLIS-PR

Decreto - 112/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 111/2023 - FERIADO DE FINADOS/RESCESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Decreto - 110/2023 - REVOGA O DECRETO 098/2023

Decreto - 109/2023 - ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR

Decreto - 108/2023 - ALTERAÇÃO DE HORARIO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Decreto - 107/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 106/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 105/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 104/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 103/2023 - CONVOCAÇÃO DA ETAPA INTERMUNICIPAL DA 4ª CONFERENCIA NACIONAL DE CULTURA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA A SER REALIZADA NO MUNICIPIO DE COLOMBO

Decreto - 102/2023 - RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ADRIANÓPOLIS

Decreto - 101/2023 - FERIADO/PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Decreto - 100/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 99/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 98/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 97/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 96/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 95/2023 - COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO

Decreto - 94/2023 - FERIADO/PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Decreto - 93/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 92/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 91/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 90/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 89/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 88/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 87/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 86/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 85/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 84/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 83/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 82/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR

Decreto - 81/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO PELA SANEPAR