Prefeitura Municipal de Adrianópolis

Legislação COVID-19

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Dec. Est. nº 4.230/2020- "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID -19".
Dec. Est. nº 4.317/2020- "Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID - 19".
Lei Estadual nº 20.189/2020- "Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras prov
Dec. Mun. nº 004/2020- "Estabelece as medidas e ações em saúde pública para a prevenção, contenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do
Dec. Mun. nº 006/2020- Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.
Dec. Mun. nº 007/2020- "Estabelece novas medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS
Dec. Mun. nº 008/2020- Prorroga os Decretos Municipais nº 004/2020, de 17 de março de 2020, nº 006/2020, de 23 de março de 2020, e nº 007/2020, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.
Dec. Mun. nº 012/2020- Declara estado de clamidade pública no Município de Adrianópolis, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do cor
Dec. Mun. nº 014/2020- Determina a reabertura parcial, com restrições, dos orgãos e secretarias da Administração Pública Municipal, bem como autoriza a reabertura parcial com restrições dos estabeleci
Dec. Mun. nº 016/2020- Institui o programa de ensino com atividades remotas a serem desenvolvidas pelas Instituições de Ensino de Adrianópolis no período de enfrentamento da emergência de saúde públic
Dec. Mun. nº 017/2020- "Dispõe sobre o fornecimento de kit alimentação para estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Adrianópolis no período de enfrentamento da emergência de saúde públi
Dec. Mun. nº 022/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos públicos e do comércio em geral no Município de Adrianópolis durante a pandemia do coronavírus e dá outras providências.
Dec. Mun. nº 023/2020- Determina a suspensão do atendimento ao público nos órgãos e secretarias da Administração Pública Municipal, bem como o fechamento do comércio não essencial no Município de Adri
Dec. Mun. nº 025/2020- Prorroga o Decreto Municipal nº 023/2020, de 16 de junho de 2020, e dá outras providências.
Dec. Mun. nº 029/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos públicos e do comércio em geral no Município de Adrianópolis durante a pandemia do coronavírus e dá outras providências.
Dec. Mun. nº 030/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos públicos e do comércio em geral do Município de Adrianópolis durante a pandemia do Coronavírus e dá outras providências.
Dec. Mun. nº 039/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos orgãos públicos e do comércio em geral no Município de Adrianópolis durante a pandemia do Coronavirus e dá outras providências.
Dec. Mun. nº 050/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos públicos e do comércio em geral no Município de Adrianópolis durante a pandemia do Coronavírus e da outras providências"
Dec. Mun. nº 055/2020- "Altera os artigos 7º, 8º, 9º e 17º do Decreto nº 050/2020, de 09 de Dezembro de 2020, e dá outras providências".
Dec. Mun. nº 001/2021- "Prorroga o Decreto nº 050/2020, de 09 de Dezembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 055/2020, de 18 de Dezembro de 2020, e dá outras providências".
Dec. Mun. nº 003/2021- "Prorroga o Decreto nº 050/2020, de 09 de dezembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 055/2020, de 18 de Dezembro de 2020, e dá outras providências".
Dec. Mun. nº 004/2021- Composição da Comissão Municipal de Planejamento e Gerenciamento da Pandemia do novo Coronavirus- COVID-19, para elaboração de protocolos de retorno às aulas presenciais para o
Dec. Mun. nº 009/2021- Alteram os artigos 5º, 7º, 8º, 9º, 11º, 12º e 13º, do Decreto 016/2020 de 30 de abril de 2020.
Dec. Mun. nº 010/2021 - Estabelece novas regras para o funcionamento dos orgãos públicos e do comércio em geral no município de Adrianópolis durante a Pandemia do Coronavirus - (COVID-19)
Dec. Mun. nº 011/2021- Dispõe sobre medidas restritivas a atividade e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), con
Dec. Mun. nº 012/2021 - Prorroga o Decreto nº 11/2021 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de a
Dec. Mun. nº 013/2021 - Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), c
Dec. Mun. nº 014/2021 - Altera as medidas restritivas a atividades e serviços para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo o Quadro Epidêmico novo Coronavírus (COVID-19), conforme o De
Dec. Mun. nº 015/2021 - "Decreta novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus ( COVID-19)
Dec. Mun. nº 016/2021 - "Altera os artigos 10,14, 11 e revoga o Artigo 20 do Decreto 015/2021, de 22 de Março de 2021"
Dec. Mun. nº 018/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), C
Dec. Mun. nº 024/2021 - "Prorroga os prazos das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Adrianópolis, determinada pelo Decreto 018/2021 de 29 de mar
Dec. Mun. nº 027/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) N
Dec. Mun. nº 028/2021 - "Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do Coronavírus (COVID-19)
Dec. Mun. nº 031/2021 - "Prorroga os prazos das medidas restritivas a atividades e serviços para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do Coronavírus (COVID-19
Dec. Mun. nº 032/2021 - "Prorroga os prazos das medidas restritivas a atividades e serviços para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do Coronavírus (COVID-19
Dec. Mun. nº 033/2021 - "Dispõe sobre medidas restritivasa atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do Coronavírus ( COVID-19) no mun
Dec. Mun. nº 034/2021 - "Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do Coronavírus (COVID-19)
Dec. Mun. nº 038/2021 - "Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do Coronavírus ( COVID-19) no mu
Dec. Mun. nº 042/2021 - "Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do Coronavírus (COVID-19)
Dec. Mun. nº 051/2021 - "Dispõe sobre alterações nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Coronavír
Dec. Mun. nº 059/2021 - "Dispõe sobre as alterações nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Corona
Dec. Mun. nº 060/2021 - "Novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), no Muni
Dec. Mun. nº 061/2021 - "Altera os Artigos 3º e 6º do Decreto nº 060/2021 de 20 de julho de2021"
Dec. Mun. nº 062/2021 - "Novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) no Mun
Dec. Mun. nº 076/2021 - "Novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública de acordo com Quadro Epidêmico do Coronavírus no Município de Adrianópo
Dec. Mun. nº 082/2021 - "Prorrogação das medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19)
Dec. Mun. nº 083/2021 - " Dispõe sobre alterações nas medidas restritivas a atividades e serviços para o Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Coronaví