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Legislação

Portaria - 98/2026 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - FATIMA SUKEVICIEUS DE OLIVEIRA

Portaria - 97/2026 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - MARIA CAROLINA FREITAS DO CARMO

Portaria - 96/2026 - NOMEAÇÃO DE SECRETARIO ESCOLAR - ESCOLA MUNICIPAL TEREZA BACIL DE SOUZA LIMA - DANILO ANTONIO BURKNER RIBEIRO

Portaria - 95/2026 - DOBRA DE JORNADA - CALENDÁRIO ESCOLAR 2026 - QUELI CRISTINA DE PONTES LIMA

Portaria - 94/2026 - DOBRA DE JORNADA - CALENDÁRIO ESCOLAR 2026 - RUTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Portaria - 93/2026 - DOBRA DE JORNADA - CALENDÁRIO ESCOLAR 2026 - EZIELI ALESSANDRA DE MELO

Portaria - 92/2026 - DOBRA DE JORNADA - CALENDÁRIO ESCOLAR 2026 - JANICE DO ROCIO RIBEIRO

Decreto - 56/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 55/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 54/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 53/2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2026, QUE INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA

Decreto - 52/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.126/2026 E A RESOLUÇÃO 01/2023 DO COMESP QUE DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM/POA, E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Decreto - 51/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 50/2026 - RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO TRANSITÓRIO DE CARACTERÍSTICAS FÍSICAS CONSOLIDADAS DE VIAS PÚBLICAS URBANAS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Decreto - 49/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 48/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 47/2026 - PROIBIÇÃO DA OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E PASSEIOS POR VEICULOS AUTOMOTORES EM REPARO OU ABANDONO EM FRENTE A OFICINAS MECANICAS E ESTABELCIMENTOS SIMILARES

Decreto - 46/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 45/2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 44/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 43/2026 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADRIANÓPOLIS-PR

Decreto - 42/2026 - CONCESSÃO DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI

Decreto - 41/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 40/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 39/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 38/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 37/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 36/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 35/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 34/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 33/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 32/2026 - PONTO FACULTATIVO E FERIADO NACIONAL - TIRADENTES

Decreto - 31/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 30/2026 - RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS - 2026/2028

Decreto - 29/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 28/2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 27/2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 26/2026 - RECOMPOSIÇÃO DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS-PR

Decreto - 25/2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 24/2026 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS - QUINTA-FEIRA SANTA