Ouvidoria
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Ir para o conteúdo Alt+1 Ir para o menu Alt+2 Ir para o topo Alt+3 Ir para o rodapé Alt+4 Controle de Zoom Ctrl +/-
  1. Início
  2. Legislação

Categoria

Filtro

Legislação

Decreto - 5/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 4/2020 - ESTABELECE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)

Decreto - 3/2020 - RECESSO DE CARNAVAL

Decreto - 2/2020 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Decreto - 1/2020 - covid

Decreto - 1/2020 - CORREÇÃO DE URF - UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL - 2020

Decreto - 72/2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 71/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 70/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 69/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 68/2019 - RECESSO DE FINAL DE ANO

Decreto - 67/2019 - FERIADO MUNICIPAL

Decreto - 66/2019 - BANCA EXAMINADORA CP-01/2019

Decreto - 65/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 64/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 63/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 62/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 61/2019 - CANCELADO

Decreto - 60/2019 - CANCELADO

Decreto - 59/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 58/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 57/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 56/2019 - FERIADO MUNICIPAL - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Decreto - 55/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 54/2019 - CACS FUNDEB

Decreto - 53/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 52/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 51/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 50/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 49/2019 - CANCELADO

Decreto - 48/2019 - HOMOLOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Decreto - 47/2019 - COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR

Decreto - 46/2019 - CANCELADO

Decreto - 45/2019 - CANCELADO

Decreto - 44/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSOS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 43/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSOS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 42/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto - 41/2019 - ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS

Decreto - 40/2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 39/2019 - ÍNDICE DE CORREÇÃO IPTU/TAXA DO LIXO 2019