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Legislação

Leis Municipais - 1009/2021 - DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES, MEDIDAS RESTRITIVAS E PENALIDADES, PARA QUEM DESCUMPRIR AS NORMAS DE CONVÍVIO SOCIAL ESTABELECIDAS POR ESTE EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE O COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS COVID-19. SÃO NORMAS PRECONIZADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AMPLAMENTE DIFUNDIDAS PELA MÍDIA

Leis Municipais - 1008/2021 - REGULARIZA E AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS A PERCEBER OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Municipais - 1007/2021 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1006/2021 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1005/2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Leis Municipais - 1004/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, QUE TRATA O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Municipais - 1003/2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNÍCIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

Leis Municipais - 1002/2021 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1001/2021 - REAJUSTE SALARIO MINIMO

Leis Municipais - 1000/2020 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 820/2013 DE 22/10/2013 -

Leis Municipais - 999/2020 - DESMEMBRA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS MEDIANTE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 181 DO PLANO DIRETOR - LEI Nº 753/2011, DE 05.10.2011 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 905/2017 – CARGOS E SALÁRIOS, DE 24.01.2017

Leis Municipais - 998/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 997/2020 - REVOGA A LEI Nº 697/2009 E A LEI 919/2017 – E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO – CMMASB, ESTABELECE O CONTROLE SOCIAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

Leis Municipais - 996/2020 - L.O.A - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

Leis Municipais - 995/2020 - L.D.O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Leis Municipais - 994/2020 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR - PROFESSOR VALDERES DIAS ANTUNES

Leis Municipais - 993/2020 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS/PR

Leis Municipais - 992/2020 - DENOMINAÇÃO DE RUA DENTRO DA VILA PARAISO NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS - VALERIO DOMINGOS MOTTIN

Leis Municipais - 991/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 990/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 989/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 988/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACORDO JUDICIAL COM PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COPEL

Leis Municipais - 987/2020 - FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024

Leis Municipais - 986/2020 - INSTITUI FESTIVAL DE DANÇA PARA ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO

Leis Municipais - 985/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 984/2020 - ALTERAÇÃO NAS ATRIBUIÇÕES DE CARGO - LEI MUNICIPAL 969/2019

Leis Municipais - 983/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 982/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 981/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 980/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 979/2020 - AJUSTES DA LEI 572/2004, DE 29 DE MARÇO DE 2004, CONFORME A EC-EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Leis Municipais - 978/2020 - CANCELA O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA

Leis Municipais - 977/2020 - ABRIL LARANJA - PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR

Leis Municipais - 976/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 975/2020 - INSTITUI PLANTÃO OU SOBREAVISO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR

Leis Municipais - 974/2020 - DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA MOTA - RUA DAVI PONTES DE OLIVEIRA

Leis Municipais - 973/2020 - DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO BARRA GRANDE - RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Leis Municipais - 972/2020 - REAJUSTE SALARIAL - PROFESSORES REDE MUNICIPAL

Leis Municipais - 971/2020 - ALTERAÇÃO NO NIVEL SALARIAL - ANEXO II - ART. 3º - LEI 538/2001 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Leis Municipais - 970/2020 - REAJUSTE SALARIAL