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Legislação

Portaria - 5/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ANDRESSA FRANÇA DE PONTES

Conselhos Municipais - 4/2018 - CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Decreto - 4/2018 - CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Portaria - 4/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ANA CRISTINA DE LIMA ROSA

Decreto - 3/2018 - COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CMDRSA - MAURO CESAR TRANNIN/CLAUDINEI DUARTE DO CARMO/E OUTROS

Conselhos Municipais - 3/2018 - CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL

Portaria - 3/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ALINE ROSA DOS SANTOS

Decreto - 2/2018 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2018

Portaria - 2/2018 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES - MODALIDADE PREGÃO -
FABIO CARRIEL DE SOUZA/ELIANE DO ROCIO MACHADO/DORALICE DIVINA TORQUES

Decreto - 1/2018 - CORREÇÃO DA URF - EXERCÍCIO 2018

Portaria - 1/2018 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES - FABIO CARRIEL DE SOUZA/ELIANE DO ROCIO MACHADO/DORALICE DIVINA TORQUES

Legislações Tributárias - 0/2018 - Autoriza o uso de caminhões, máquinas com pá, carregadeira, motoniveladora e equipamentos da patrulha rural agrícola (Revogou a Lei 679/2009)

Legislações Tributárias - 0/2018 - Correção da URF - Unidade de Referência Fiscal para o Exercício 2018.

Legislações Tributárias - 0/2018 - Regulamenta procedimentos administrativos para o uso de caminhões, máquinas e equipamentos da patrulha agrícola.

Leis Municipais - 922/2017 - LDO

Leis Municipais - 921/2017 - LOA

Leis Municipais - 920/2017 - PPA

Leis Municipais - 919/2017 - POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL

Leis Municipais - 918/2017 - ALTERA O ART. 4º DA LEI 914.2017 - CMDRS

Leis Municipais - 917/2017 - ALTERA A LEI 640/2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Leis Municipais - 916/2017 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL

Leis Municipais - 915/2017 - PARCELAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DO ADRIPREV

Leis Municipais - 914/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ADRIANÓPOLIS - CMDRSA, E REVOGA A Lei nº 696/2009

Leis Municipais - 913/2017 - ALUGUEL SOCIAL

Leis Municipais - 912/2017 - ALTERAÇÃO NO ANEXO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL nº 538/2001

Leis Municipais - 911/2017 - GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRA

Leis Municipais - 910/2017 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 909/2017 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA

Leis Municipais - 908/2017 - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

Leis Municipais - 907/2017 - COMPDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Leis Municipais - 906/2017 - LEI 906.2017 - ALTERAÇÃO NO § UNICO - ART. 23 - LEI MUNICIPAL 572.2004

Leis Municipais - 905/2017 - LEI 905.2017 - CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 538.2001

Leis Municipais - 904/2017 - LEI 904.2017 - REAJUSTE SALARIAL

Portaria - 440/2017 - FERIAS

Portaria - 439/2017 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA - ERILDE ALVES DOS SANTOS

Portaria - 438/2017 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA 437/2017 - ERILDE ALVES DOS SANTOS

Portaria - 437/2017 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA - ERILDE ALVES DOS SANTOS

Portaria - 436/2017 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA - TATIANE FLORENCIO MARTINS POGOGELSKI

Portaria - 435/2017 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA 435.2017 - TATIANE FLORENCIO MARTINS POGOGELSKI

Portaria - 434/2017 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO EM DINHEIRO - BERNADETE BATISTA VENANCIO